São Paulo/SP
VI Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz
2015
A VI Edição da Competição Brasileira de Arbitragem – Petrônio Muniz simulou um procedimento arbitral instaurado com fundamento em compromisso arbitral firmado entre uma associação de moradores e a dona da obra de construção de barragem para uma pequena central hidrelétrica para solucionar questões decorrentes dos danos causados à população local em virtude do desmoronamento parcial da ombreira natural da barragem.
Dentre outros, foram discutidos: (i) a arbitrabilidade de conflitos envolvendo dano ambiental e direitos coletivos; (ii) a interferência judicial na condução do procedimento arbitral (anti-suit injunctions); (iii) a força maior como fator de exclusão da responsabilidade civil ambiental; e (iv) o caráter punitivo dos danos morais coletivos.
O NEA foi representado por seus membros Leonardo Souza, Felipe Chads, Daniel Costa e Álvaro Gaia, acompanhados de seu Coach, Professor Caupolican Padilha.
A competição, foi a primeira em nível nacional do NEA, e a troca de experiencias envolvendo as equipes participantes contribuiu para moldar as futuras participações do norte nas competições de arbitragem.