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São Paulo/SP

VI Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz

2015

A VI Edição da Competição Brasileira de Arbitragem – Petrônio Muniz simulou um procedimento arbitral instaurado com fundamento em compromisso arbitral firmado entre uma associação de moradores e a dona da obra de construção de barragem para uma pequena central hidrelétrica para solucionar questões decorrentes dos danos causados à população local em virtude do desmoronamento parcial da ombreira natural da barragem.

Dentre outros, foram discutidos: (i) a arbitrabilidade de conflitos envolvendo dano ambiental e direitos coletivos; (ii) a interferência judicial na condução do procedimento arbitral (anti-suit injunctions); (iii) a força maior como fator de exclusão da responsabilidade civil ambiental; e (iv) o caráter punitivo dos danos morais coletivos.

O NEA foi representado por seus membros Leonardo Souza, Felipe Chads, Daniel Costa e Álvaro Gaia, acompanhados de seu Coach, Professor Caupolican Padilha.

A competição, foi a primeira em nível nacional do NEA, e a troca de experiencias envolvendo as equipes participantes contribuiu para moldar as futuras participações do norte nas competições de arbitragem.